TERMOS DE USO – DELYGO

Contrato de Licença de Uso de Software (SaaS)

Ao utilizar o sistema DELYGO, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, constituindo acordo vinculante entre as partes.

1. DO OBJETO

1.1. Licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível.

1.2. Plataforma para cardápios digitais e pedidos.

1.3. Disponível exclusivamente em cloud.

2. DO CADASTRO E ACEITE

2.1. Aceite eletrônico com validade jurídica.

2.2. O usuário declara:

3. DO PLANO, PREÇO E TESTE

3.1. Teste gratuito de 14 dias no plano START completo, sem necessidade de cartão de crédito, sem compromisso de permanência.

3.2. Plano START – R$47,00/mês:

3.3. Plano PRO – R$79,00/mês:

3.4. Plano PLUS – R$129,00/mês:

3.5. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio ao contratante.

4. DO PAGAMENTO

4.1. Pagamento antecipado.

4.2. Inadimplência pode suspender acesso.

4.3. Taxas de terceiros não são responsabilidade da contratada.

4.4. Em caso de chargeback (contestação de cobrança junto à operadora do cartão), o acesso ao sistema poderá ser imediatamente suspenso até a resolução da disputa. Chargebacks recorrentes ou fraudulentos poderão resultar no cancelamento definitivo da conta.

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1. Uso conforme legislação.

5.2. Não utilizar para:

5.3. Responsável por:

5.4. Sobre o envio de imagens:

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Disponibilizar o sistema.

6.2. Manter funcionamento razoável.

6.3. Não garante:

7. ACESSO E SEGURANÇA
8. INDISPONIBILIDADE
Sem garantia de SLA ou indenização.
9. INTEGRAÇÕES
10. DADOS E LGPD

10.1. Papéis no tratamento de dados:

10.2. Dados pessoais tratados: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço de entrega, WhatsApp e histórico de pedidos.

10.3. O consentimento do titular é registrado com versão dos termos e da política de privacidade, endereço IP, identificação do navegador e data/hora da aceitação.

10.4. Direitos dos titulares disponíveis na plataforma:

10.5. Todas as ações relacionadas a dados pessoais são registradas em log de auditoria.

11. DADOS E EXCLUSÃO
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14. CANCELAMENTO
15. ALTERAÇÕES

Os termos podem ser alterados a qualquer momento.

16. COMUNICAÇÃO
17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Tolerância não implica renúncia de direitos.

18. FORO

Foro de Mangaratiba – RJ.